Entenda o regime monofásico na tributação de autopeças

O sistema tributário brasileiro é extremamente complexo. Esse excesso de tributos, cálculos e processos burocráticos dificultam a vida do empreendedor e você, dono de oficina, pode se pegar tanto em débito com suas obrigações fiscais quanto pagando mais do que deveria.

Um excelente exemplo disso é o regime monofásico, que é uma tributação com características pouco conhecidas, mas que pode fazer uma enorme diferença no seu caixa, aliviando a carga tributária paga pela sua oficina.

O que é a tributação de característica monofásica?

Tributação monofásica, ou tributação concentrada, é um regime diferenciado de cobrança do COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e do PIS (Programa de Integração Social).

Esse mecanismo serve para que todo o tributo da cadeia produtiva de uma mercadoria seja recolhido por apenas um responsável. Essa responsabilidade fica na fase inicial, o que significa que a indústria, ou os importadores, são os responsáveis pelo pagamento das tributações.

Quem revende as peças, incluindo oficinas, funilarias ou auto centers, fica isento de recolher esses impostos (COFINS e PIS) nas peças que se enquadram no regime monofásico.

Como funciona o regime monofásico?

A tributação de característica monofásica foi criada para facilitar a fiscalização da Receita Federal. Os tributos são retidos nas etapas iniciais de circulação de mercadorias, tanto na importação quanto na produção, e as alíquotas cobradas são maiores que as previstas para o faturamento bruto destes produtos.

Como existe essa tributação a mais, uma prática comum, por parte dos distribuidores e produtores, é incluir o imposto no preço final. É por isso que algumas peças, por exemplo, chegam com um custo mais alto para você.

Esse modelo de tributação reduz o fluxo de informações e simplifica o processo de pagamento de impostos para toda a cadeia produtiva. É graças a ele que sua oficina não precisa arcar com as taxas de maneira direta.

Existem uma série de produtos que entram na tributação monofásica, incluindo autopeças, câmaras de ar, pneus, máquinas e veículos.

A legislação completa de como funciona a tributação de característica monofásica foi emitida pela Secretaria da Receita Federal. Ela é a Instrução Normativa nº 594 de 26/12/2005 e você pode consultá-la quando quiser.

Além disso, no site do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) consta uma tabela com a lista de todos os produtos que se enquadram no regime monofásico. Caso tenha dúvida se alguma peça que sua oficina trabalha se enquadra nessa tributação, faça o download da tabela e verifique.

Qual é a vantagem dessa tributação?

O regime monofásico oferece algumas vantagens para você que trabalha com autopeças e outros itens incluídos nesse modelo de tributação.

A primeira, e mais óbvia, é a simplificação do tributo. Como sua oficina fica isenta de pagar o imposto por aqueles produtos, a emissão da Nota Fiscal, bem como os cálculos, ficam mais simples, poupando bastante tempo.

Outra vantagem, e essa é ainda mais importante, é que como esses produtos não sofrem incidência de tributos na revenda, você pode recuperar o valor que acabou enviando para a Receita Federal porque não sabia do regime monofásico.

Pagou imposto a mais? Faça a revisão fiscal!

Vamos supor que nos últimos anos sua oficina pagou seus impostos de forma completa, sem saber que algumas das peças eram isentas de tributação. E agora? Bom, é possível reaver esse dinheiro por meio de um processo chamado revisão fiscal, ou revisão tributária.

Esse processo avalia os últimos cinco anos contábeis do seu negócio e procura por erros na tributação, que podem ter sido causados por classificação errada, reclassificação acidental ou qualquer outra eventualidade.

Se for encontrada alguma divergência, o Estado pode fazer a compensação ou restituição dos créditos tributários.

Essa revisão é interessante não só pelo regime monofásico, mas também pelo fato de que ela te ajuda a entender se houve, em algum momento, qualquer pagamento de imposto acima do que era necessário.

Para realizar a revisão fiscal entre em contato conosco que podemos auxilia-lo no que precisar para garantir que você pague apenas o justo da carga tributária da sua empresa e para recuperar valores recolhidos erroneamente.

Deixe seu comentário e nos conte o que você achou do regime monofásico!